Fonte: Diário do Comércio – 27/04/2021.

Em Assembleia Geral de Credores, a Elmo Calçados S/A conseguiu mais um mês para apresentar uma nova versão do seu Plano de Recuperação Judicial. É que o prazo de carência para o pagamento dos credores quirografários, de microempresa (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) venceu em novembro de 2020, mas, em face da pandemia, e do fechamento do comércio, a empresa não conseguiu cumprir a proposta original e buscou a Justiça para renovar o período de carência.

O pedido foi aceito pelo Juiz da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Adilon Claver de Rezende, deferiu que ela apresentasse um Plano Modificativo e convocou Assembleia Geral de Credores para avaliação. Ontem, a empresa apresentou a nova proposta. Porém, em vista de se evitar uma possível rejeição seguida de falência, pediu para suspender a reunião e mais um prazo de 30 dias para apresentar melhores condições de pagamentos.

Assim, ficou agendada nova deliberação para 24 de maio, quando os credores voltarão a avaliar as propostas da companhia. Na ocasião, a partir da aprovação ou não do Plano Modificativo, o juiz definirá os novos prazos ou decretará a falência da empresa.

A Elmo conta, atualmente, com 35 lojas, sendo 25 em Belo Horizonte e região metropolitana e dez em Vitória, no Espírito Santo. Em 2020, a empresa apresentava um quadro de 515 funcionários.

Já o Passivo da Elmo é de R$ 44,9 milhões de créditos quirografários e de R$ 2,181 milhões de créditos de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O total chega a R$ 47,085 milhões.

A Elmo teve seu pedido de recuperação judicial deferido em 2016 e o Plano de Recuperação apresentado à época incluía um prazo de carência para o pagamento dos credores quirografários, de ME e EPP de 36 meses. Este prazo venceu em novembro de 2020, mas, em função da pandemia, e do fechamento do comércio, a empresa não conseguiu honrar com o plano.

Antes disso, porém, os créditos trabalhistas foram pagos no prazo de um ano, como prevê a Lei nº 11.101/2005, restando para pagamento os créditos quirografários e os credores.

Ontem, o Plano Modificativo apresentado pela empresa trouxe novas propostas de pagamento. Para os credores ME e EPP foi oferecido carência de 18 meses e deságio de 60% sobre o valor total de cada um dos créditos da relação de credores; após a carência, correção pela TR mais 1% de juros a.a., sendo que a amortização da dívida se dará, após o prazo de carência, dividindo-se o saldo devedor em até 60 parcelas mensais, iguais e consecutivas.

Já para os credores quirografários a proposta inclui carência de 24 meses e deságio de 80% sobre o valor total de cada um dos créditos; após a carência, correção pela TR mais 1% de juros a.a., sendo que a amortização da dívida se dará, após o prazo de carência, dividindo-se o saldo devedor em até 144 parcelas mensais, iguais e consecutivas.

O Plano Modificativo previu, ainda, uma proposta para os fornecedores que, se a ela aderirem, facultativamente, terão a possibilidade de receber seus créditos com deságio menor se continuarem a fornecer mercadorias necessárias à manutenção das atividades da Elmo.

Neste caso, a proposta inclui carência de dez meses, deságio de 35% sobre o valor total de cada um dos créditos; após a carência, correção pela TR mais 1% de juros a.a., sendo que a amortização da dívida se dará em 40 parcelas mensais, iguais e consecutivas.