Fez solicitação ao Cade e acusa de ‘gun jumping’

Fonte: Poder 360 – 02/06/2021.

Em nota apresentada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a operadora mineira Algar Telecom acusa o consórcio formado pelas rivais Tim Participantes, Telefônica Brasil e Claro Telecom Participações de infringir a lei, ao assinar a compra da Oi Móvel. 

A Oi selou a operação por meio de leilão realizado em dezembro, no valor de R$ 16,5 bilhões, para se desfazer do seu braço de telefonia móvel, em mais um passo de restruturação da companhia, que está em recuperação judicial.

Para a Algar, o trio Tim, Vivo e Claro não deveria fechar a transação sem antes obter o aval dos órgãos competentes, e teriam cometido uma infração chamada de “gun jumping”.

A venda do braço móvel ainda precisa do aval da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Cade para ser concluída. Mas a Algar pede a suspensão do leilão e a aplicação de multa, no valor de R$ 60 milhões.

Uma aprovação da compra com ressalvas, alterando os termos do contrato resultante, não resolveria o problema de origem, que é a própria formação do consórcio e seu prejuízo para o processo competitivo do leilão.

Atualmente, tramitam no Cade pelo menos 2 processos contra a aquisição da Oi Móvel por causa do consórcio e a lesão que a manobra “teria causado” e “poderá causar” a operadoras menores.

A Oi é a 4ª maior operadora móvel do país. Originou-se a fusão da Brasil Telecom com a Telemar. Diante de problemas de gestão, pediu recuperação judicial em 2016 e, desde então, tenta equacionar sua situação financeira. Uma das decisões da companhia é a venda do braço móvel.