A supervisão judicial do plano de recuperação da Oi continuará até o final de março de 2022. Segundo o juiz Fernando Viana, o Judiciário precisa acompanhar o desfecho das vendas da Oi Móvel e da Infraco, as mais relevantes do processo. Fonte: 15/09/2021 O juiz...
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Recuperação Judicial
A Lei 14.195/2021 e a quebra da igualdade de tratamento na recuperação judicial
Fonte: Portal Consultor Jurídico (Conjur) - 14/09/2021. A crise do devedor enseja a comunhão de perdas dos credores, da qual participam, em menor ou maior grau, todos os envolvidos [1]. É o chamado "princípio da comunhão das perdas" (Grundsatz der...
Novacap tem pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça do Rio
Fonte: O Globo - 14/09/2021. Mais uma empresa de transporte coletivo urbano do Rio de Janeiro recorre à Justiça para tentar se reorganizar. A Novacap, que conecta bairros do subúrbio na Zona Norte, teve o seu pedido de recuperação judicial deferido ontem (13) pela 5ª...
Saraiva não consegue comprador e oferece ações para pagar dívidas
Saraiva pretendia levantar de R$ 90 milhões a R$ 113,5 milhões com venda de e-commerce ou lojas físicas, mas não encontrou interessados Fonte: Terra - 14/09/2021. A Saraiva apresentou um novo aditivo ao seu plano de recuperação judicial, que se arrasta desde 2018. O...
Novos aspectos legais para o encerramento da recuperação judicial
Fonte: Portal Consultor Jurídico - 13/09/2021. Em dezembro de 2020, a Lei nº 11.101/2005, que regula os institutos da recuperação judicial, extrajudicial e falência, foi alterada pela Lei nº 14.112/2020. Dentre outros pontos, esta norma ajustou dispositivos...
Pedidos de recuperação judicial crescem 50% em agosto
Maior parte das requisições partiram do comércio (43,2%) O número de pedidos de recuperação judicial aumentou 50% em agosto ao chegar aos 111, contra os 74 do mês anterior. De acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o mês de...
Após recurso, Justiça volta a manter recuperação judicial do Grupo Metodista
Decisão de agosto havia barrado o procedimento que poderia evitar a falência da mantenedora da Unimep em Santa Bárbara, fechado em fevereiro Fonte: O Liberal - 11/09/2021. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a autorização para a recuperação judicial do...
Banco do Brasil (BBAS3) vende R$ 1 bi em dívida da Latam para Merrill Lynch, diz jornal
Fonte: Suno Notícias - 12/09/2021. O Banco do Brasil (BBAS3) vendeu para o banco norte-americano Merrill Lynch cerca de R$ 1 bilhão de dívidas da companhia aérea Latam que estava em seu balanço. A informação é da Coluna do Lauro Jardim, em O Globo. Segundo informações...
Ecovix busca se diversificar para pagar dívidas de recuperação judicial
Controlada da Engevix, a companhia espera reestruturar um passivo de R$ 7 bilhões Fonte: Valor Econômico - 11/09/2021. A Ecovix, que controla o Estaleiro Rio Grande, conseguiu retomar suas atividades no setor naval, após cinco anos praticamente parado. Porém, a...
Governo lança programa de parcelamento para devedores em recuperação judicial
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul - 09/09/2021. O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Receita Estadual, instituiu o programa Em Recuperação para parcelamento de débitos de empresas em processo de recuperação judicial....
Botafogo e Vasco planejam usar lei do clube-empresa após execução de dívidas
Clubes têm 60 dias para apresentar um plano de pagamento ao TRT-RJ para obter a validação da centralização das dívidas Fonte: O Dia - 06/09/2021. Rio - Tradicionais camisas do futebol brasileiro, Botafogo e Vasco se acostumaram a acumular crises nas últimas décadas....
Invepar busca sócio para o aeroporto de Guarulhos
Fundo Farallon e CCR são apontados como possíveis interessados no ativo no ativo, segundo fontes Fonte: Valor Econômico - 08/09/2021 A Invepar retomou o processo para buscar um investidor para o Aeroporto de Guarulhos, apurou o Valor. O banco Goldman Sachs, que tem o...
Americana Highland Capital vende maior fabricante de luvas no Brasil
Fonte: O Estado de S. Paulo - 08/09/2021. A Highland Capital Management vendeu a maior fabricante brasileira de luvas para uso na saúde, a Targa, a sócios brasileiros e estrangeiros cujos nomes não foram revelados. Dona da marca Lemgruber, a...
Rivais da Oi vão ao Cade e à Anatel pedir ‘remédios’
Operadoras e provedores de menor porte reivindicam contrapartidas à venda da operação móvel para Vivo, TIM e Claro Fonte: Valor Econômico - 06/09/2021. Condições mais favoráveis para equilibrar a competição no mercado de telecomunicações, tanto em negociação de preços...
Mediação e arbitragem na reestruturação empresarial
Fonte: Portal Consultor Jurídico (Conjur) - 06/09/2021. Com as alterações trazidas pela Lei nº 14.112/20, a mediação está presente como mais uma ferramenta apta a possibilitar a reestruturação de empresas em situação de crise. Por meio da negociação entre credores e...
Rio tem mais de um terço das empresas de ônibus em recuperação judicial
Dívidas que alcançam os R$ 124 milhões foram assumidas pelas empresas que não fecharam. Passageiros reclamam bastante do serviço. Fonte: G1 - 04/09/2021 Mais de um terço das empresas de ônibus do Rio estão em recuperação judicial. Ou seja, a um passo da falência. A...
Empresário deve associar recuperação judicial a uma nova oportunidade de reestruturação
Fonte: O Estado de S. Paulo - 31/08/2021, Ao contrário do esperado pelos analistas de mercado, não houve neste ano um boom de recuperações judiciais, por conta dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. Nos primeiros seis meses de 2021, o Serasa Experian...
Justiça penhora piano de cauda de fundador da Ricardo Eletro
Fonte: UOL - 01/09/2021. A Justiça de São Paulo penhorou bens pessoais do empresário Ricardo Nunes, fundador da rede varejista Ricardo Eletro, entre os quais um piano de cauda avaliado em R$ 180 mil. Um oficial de Justiça esteve no mês passado na residência do...
CNJ exige padrão na apresentação de documentos na recuperação judicial
Celeridade entre o pedido e a aceitação da recuperação pelo Judiciário é essencial para os devedores Fonte: Valor Econômico - 31/08/2021. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizou a lista de documentos e a forma como devem ser apresentados pelas empresas que...
Justiça homologa recuperação judicial de empresa agrícola em MT
Fonte: Portal Consultor Jurídico - 01/09/2021. Pela regra do cram down, a 1ª Vara Cível de Sorriso (MT) homologou a recuperação judicial do grupo agrícola Francio. O plano apresentado se refere a um montante de R$ 43 milhões. A empresa tem sede em Mato Grosso,...