Unidade móvel da empresa, que está em recuperação judicial, foi fatiada para ser distribuída às empresas Claro, TIM e Vivo
Fonte: Veja – 03/05/2021.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou concorrentes e associações setoriais e de consumidores como partes interessadas no processo que analisa o fatiamento da unidade móvel da empresa de telefonia Oi, que está em recuperação judicial, para a Claro, TIM e Vivo. Todas as partes interessadas que foram aceitas no processo que corre no Cade apontam os riscos do alto grau de concentração das três empresas com o negócio, que poderão dominar juntas até 95% do mercado, e com isso afetar inclusive o leilão do 5G, que está será realizado neste ano.
A Telcomp, que reúne mais de 70 operadoras no país e que agora figura como parte interessada no processo, lembra da própria incoerência das telefônicas que em passado recente se manifestaram contra outras concentrações no setor. O Cade aceitou também o Idec, dos consumidores, que fala em risco de leilão coordenado no 5G. A Algar também aponta este risco e a Sercomtel e a Neo questionam ainda o risco de concentração de infraestrutura e faixas de alta frequência. A Sercomtel também lembra que até agora o formulário apresentado pelas empresas no Cade não apresenta os impactos que o negócio trará para as redes de infraestrutura.
Na forma como está sendo apresentado o negócio para análise dos órgãos reguladores, sem um fator que limite o poder negocial, regule e garanta o acesso de outras operadoras menores a insumos básicos, a compra e divisão dos ativos móveis da Oi resultará em graves danos para usuários, corporativos ou individuais, porque apenas 3 empresas vão definir preços, produtos e até novos níveis de investimentos em infraestrutura.
