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Ex-presidente da Braskem e Eldorado sofre derrota na Justiça

11 ago, 2021 | Recuperação Judicial

Fonte: O Globo – 09/08/2021.

O ex-presidente da Braskem e da Eldorado, José Carlos Grubisich, foi derrotado na Justiça numa ação em que tentava fazer com que o montante do qual é credor na recuperação judicial da Odebrecht fosse transferido de categoria. Grubisich queria que os R$ 67,7 milhões a que ele tem direito passassem a ser créditos trabalhistas, ou seja, aqueles em que há prioridade na quitação. Hoje, esses créditos são quirografários.

O juiz Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, impugnou o pedido. Escreveu o juiz na sua decisão:

— Caberia ao credor buscar o reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça especializada, não havendo competência do Juízo da recuperação judicial para proceder a análise da existência de relação de trabalho entre as partes. Mas ainda que tal ponto fosse superado, o impugnante não conseguiu qualquer elemento de prova que demonstrasse a modificação da natureza de seu crédito, de caráter eminentemente societário, decorrente de indenização por investimentos realizados através de compra de ações.

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