Fonte: Money Times – 25/04/2021.

A MMX (MMXM3) obteve, na sexta-feira (23), a suspensão da cobrança de uma dívida de R$ 3,4 bilhões em impostos devidos ao Tesouro Nacional. O pagamento foi determinado em 16 de abril pela 5ª Vara de Execução Fiscal e levou as ações da mineradora a derreterem na B3.

A mineradora alegou, contudo, que a cobrança de dívidas fiscais de empresas em recuperação judicial é vedada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda precisa não proferiu uma posição definitiva sobre o assunto.

Por isso, até que o STJ feche uma posição sobre a constrição judicial em empresas que se encontram em recuperação, a cobrança das dívidas fiscais da MMX está suspensa.

A constrição judicial define a forma como o titular de um bem perde a liberdade de fazer o que quiser com ele, como vendê-lo ou dá-lo em garantia. Entre os exemplos mais comuns de constrição, estão o arresto, a penhora ou o sequestro do bem.

A parte do Leão

A dívida cobrada pelo Tesouro refere-se ao não pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a venda de 30% dos projetos Minas-Rio e Amapá em 2007.

Fundada pelo empresário Eike Batista em 2005, a MMX sucumbiu junto com a derrocada do grupo EBX. Constituída como uma séries de empresas independentes, a crise da mineradora começou em 2014, quando a MMX Sudeste pediu recuperação judicial à Justiça de Minas Gerais. Em 2016, foi a vez da holding da MMX e da MMX Corumbá pedirem o abrigo da lei.

Em outubro de 2020 (dados mais recentes), Eike detinha 18,95% da mineradora, e a Centennial Asset Mining Fund, veículo que reúne diversos investidores, 21,04%.