Juiz da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte fixou honorários de advogados que gerenciam o caso em 1% do valor da causa
Fonte: O Estado de S. Paulo – 20/07/2021.
Responsável pelo processo de recuperação judicial da mineradora Samarco, joint venture da Vale com a australiana BHP Billiton, o juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, decidiu no início do mês que os advogados responsáveis pela administração judicial devem receber um valor estimado em R$ 500 milhões para cuidar do caso. O porcentual da comissão foi fixado em 1% do passivo, estimado em R$ 50 bilhões, o que resulta no maior valor pago a administradores judiciais até hoje.
Aprovado em abril, o processo da Samarco é uma das maiores recuperações judiciais do País, mas o valor estimado é menor, por exemplo, do que no caso da construtora Odebrecht – que tem passivo declarado de R$ 83,6 bilhões. Comparativamente, o pagamento de honorários no caso da construtora é cerca de dez vezes menor: 0,016% do valor da causa.
A Samarco foi uma das responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas e poluiu rios de Minas Gerais e Espírito Santo. Os cadastros para indenização dos atingidos não foram concluídos e as famílias ainda não receberam indenização.
A Administração Judicial do caso em tela tem empenhando esforços hercúleos para garantir o bom andamento processual e o fiel cumprimento dos prazos previstos em lei, inclusive com a atuação de grande e capacitada equipe de assessoramento. Além de a presente Recuperação Judicial estar se demonstrando extremamente complexa, é volumosa e se agiganta a cada dia, bem como possui milhares de Credores. Tudo isso somado sinaliza que o processo poderá ter duração estendida, assim como até mesmo questionamentos profundos.
O pagamento dos honorários será feito ao longo de 30 meses, diz a decisão. As execuções das dívidas da Samarco estão suspensas até o início de outubro por força da ação judicial. O juiz determinou que a mineradora que apresente contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial.
Na semana passada, credores da Samarco formalizaram sua posição contrária ao plano de recuperação judicial da mineradora.
COM A PALAVRA, A SAMARCO
Por meio de sua assessoria de imprensa, a mineradora Samarco informou que “no âmbito da recuperação judicial, foi requerido ao juízo a homologação de acordo para que os honorários dos Administradores Judiciais fossem reduzidos para R$ 80 milhões”. O pedido de redução do valorainda aguarda análise do juiz.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que não respondeu até a publicação do texto. O espaço está aberto para manifestação.
