Fonte: O Globo – 10/08/2021.

A proposta de reforma tributária tem preocupado um nicho em particular da indústria de fundos: aquele que investe em companhias em reestruturação ou em recuperação judicial. O segmento é conhecido no jargão de mercado como “special situations” e tem um patrimônio de pelo menos R$ 50 bilhões.

O texto da reforma prevê que os fundos exclusivos — aqueles estruturados para clientes institucionais ou investidores endinheirados — passarão a ter tributação similar à dos demais fundos. Isso significa que incidirá sobre eles o chamado “come-cotas”, desconto compulsório no patrimônio dos fundos a título de Imposto de Renda (IR). Hoje, o IR só incide sobre esses fundos na hora do resgate.

A diferença de tributação entre as duas classes de fundos sempre foi criticada por especialistas, já que favorece investidores de patrimônio elevado em detrimento dos pequenos. Só que a Abvcap (Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital) argumenta que a bem-vinda correção dessa distorção vai atropelar, inadvertidamente, o modelo dos fundos de “special situations”.

Fundos multimercados fechados, de fato, muitas vezes são usadas unicamente por questão tributária. O problema é que não é só para isso que eles servem.

Conversas com o governo

Os veículos de “special situations”, como não são feitos para terem resgates frequentes, são estruturados como multimercados fechados. E são multimercados porque sua natureza é híbrida. Eles têm na carteira cotas de fundos de participação (FIPs) e de fundos de direitos creditórios (FIDCs), arranjo que reflete um investimento tanto no “equity” da empresa em dificuldade como no seu fluxo de recebíveis.

O grande problema é que estamos falando de uma indústria de ativos ilíquidos que, por definição, são mais complexos de se precificar. Se o fundo tiver que pagar IR periodicamente sobre seu patrimônio, ele poderá ser prejudicado. O patrimônio desses fundos é volátil, depende da recuperação da empresa investida. O valor de hoje pode dobrar ou cair à metade dentro de meses .

A incidência do come-cotas sobre essa classe de fundos vai prejudicar uma “indústria nobre”, que tenta recuperar companhias em dificuldade, especialmente em um momento de crise que tem acelerado os pedidos de recuperação judicial.

É uma indústria com potencial de atingir R$ 450 bilhões. — Em conversas periódicas com o ministério da Economia para debater os impactos da reforma como um todo e alguns pleitos nossos foram contemplados. Mas esse é um ponto que ainda nos preocupa.