Operadoras e provedores de menor porte reivindicam contrapartidas à venda da operação móvel para Vivo, TIM e Claro

Fonte: Valor Econômico – 06/09/2021.

Condições mais favoráveis para equilibrar a competição no mercado de telecomunicações, tanto em negociação de preços no atacado quanto na obrigatoriedade para acordos de “roaming” nacional, estão entre as condições que centenas de operadoras e provedores de acesso à internet reivindicam como contrapartida para que órgãos de fiscalização e reguladores aprovem a venda da Oi Móvel.

A primeira artilharia contra o acordo busca o cancelamento da aquisição do ativo pelas rivais Telefônica / Vivo, TIM e Claro, que se uniram para levar a quarta operadora móvel do setor. Se a tática não der certo, a luta passa a ser por ganho de força dividindo o prêmio representado pelo valioso conjunto de espectro da Oi. São faixas de radiofrequência sobre as quais as operadoras estendem suas redes celulares.

As centenas de empresas querem mais – dividir a carteira de clientes, além de contratos de aluguel e troca de infraestrutura que compõem o ativo da Oi vendido em leilão judicial.

Na lista de reivindicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constam ainda condições de preços competitivos no atacado para prestar serviços de operadora móvel de rede virtual (MVNO, na sigla em inglês), e obrigatoriedade para acordos de roaming nacional com as MVNOs.

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) representa 70 associadas de médio porte.

Destaca-se que o “roaming” é fundamental porque, do contrário, as MVNOs não conseguem se diferenciar no mercado porque não têm cobertura abrangente. As MVNOs detêm menos de 1% do mercado de serviços móveis no Brasil. Para buscar um pouco de equilíbrio, sugeriram “remédios” e condicionantes ao Cade e à Anatel. E avisam, não pode ser “placebo”.

Cada ator tenta abocanhar uma fatia da Oi. A Highline chegou a fazer oferta pela Oi Móvel, depois desistiu e não apareceu no leilão judicial. Em outra licitação levou as torres da Oi. A tele tem contratos de direito de uso das torres que Telefônica/Vivo, TIM e Claro vão herdar. Como há escassez de torres no mercado, diz uma fonte, esses contratos são valiosos.

A Algar examina os ativos mas guarda sua estratégia. Em sua área de atuação já enfrenta as quatro teles. Com a venda da Oi, o tamanho da Algar não se altera, mas a mineira busca fortalecimento nacional.

Já a Surf foi fundada por Yon Moreira, ex-vice presidente da antiga Brasil Telecom, comprada pela Oi em 2010. A Surf atua como MVNO e, com licença de MVNE, habilita outras marcas de rede virtual.

Para fontes do setor, remédios aplicados anteriormente em outros processos não foram eficazes. “Não adianta jogar a gente para negociar com gigantes”, diz uma fonte. “O remédio tem que obrigar o compartilhamento de espectro. A Anatel precisa fazer esse papel.”

O número ideal de operadoras parece não ser o ponto central das divergências. Dos cerca de 14 mil provedores, mais de 6 mil são de pequeno porte, “e ninguém questiona se é uma número grande ou pequeno”, diz um provedor. Nesse caso, três teles em vez de quatro não é o principal problema. O que incomoda as empresas é não ter acesso ao espectro. Para os críticos da venda do ativo, isso é uma “reserva de mercado”, com as teles definindo quem entra ou sai.

As empresas municiam as agências com informações e estudos. Mas uma fonte que acompanha o processo diz que alguns relatórios “não têm nenhuma informação ou cálculo que faça sentido”.

O Cade, que está consultando o mercado sobre os possíveis impactos da transação, lembra que tem até 240 dias para tomar uma decisão, a contar do protocolo de petição ou de sua emenda. Depois disso, o prazo ainda pode ser dilatado por, no máximo, 90 dias. A contagem regressiva começou em 24 de março, disse ao Valor.

Na Anatel, o processo de anuência prévia está em fase de apuração dos reflexos da operação e sua adequação à legislação. Depois seguirá para análise da Procuradoria Federal Especializada e, finalmente, à decisão pelo conselho diretor da agência. Ainda não há prazo para emissão de relatório e decisão, afirmou a Anatel ao Valor.

A Oi respondeu ao Valor, em nota, que “a alienação da sua operação móvel faz parte do processo de transformação da companhia, previsto no aditamento do seu processo de recuperação judicial perante a 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, e tem ocorrido com total transparência”.

A nota da Oi destaca ainda que “foi realizado processo competitivo para a participação de qualquer interessado antes da realização do leilão judicial, respeitando todas as etapas prévias concursais e de recursos cabíveis, com a conclusão do processo competitivo tendo sido já plenamente homologada pelo Juízo da Recuperação Judicial”.

A Oi conclui que não houve nenhum tipo de contestação na ocasião e que não recebeu proposta de nenhum outro interessado durante o leilão.

Telefônica/Vivo, TIM e Claro foram procuradas, mas não se manifestaram sobre o assunto.