Se acordo for aprovado, ainda terá que passar pelo crivo da Artesp

Fonte: Veja – 18/08/2021.

Foram 110 assembleias de debenturistas desde que a Rodovias do Tietê sinalizou que a receita que estava obtendo com pedágios não era suficiente para cumprir cláusulas mínimas estabelecidas nos papéis lançados anos antes para financiar a construção de rodovias como a Marechal Rondon, em São Paulo. A concessionária acabou em recuperação judicial. Mas os 15 mil detentores das debêntures da empresa, originalmente eram 18 mil, terão uma nova assembleia pela frente, talvez a mais decisiva de todas. Juntos terão que decidir se aceitam ou não uma proposta costurada a dezenas de mãos, e que prevê uma saída inusual, para um processo de recuperação judicial que está sendo inusual do começo ao fim. A começar pelo fato de mais de 90% dos credores serem detentores das debêntures de infraestrutura da empresa, um instrumento que prometia ser a nova forma de financiamento para grandes projetos de infraestrutura no país e que atraiu muitos pequenos investidores.

A proposta que está na mesa é a de que a empresa seja vendida a um fundo de participações em infraestrutura, sob gestão da Geribá Investimentos. Os atuais acionistas, AB Concessões (Atlantia e Bertin) e Lineas International, entregam suas participações por 1 real e abrem mão de um crédito de 140 milhões de reais. Os credores passariam a ter a opção de trocar seus papeis por participações neste fundo, e assim se tornariam acionistas indiretos. A outra opção será trocar por novos papéis, cujo pagamento ficará atrelado a resultados da empresa. Assim poderiam tentar reaver os cerca de 1,7 bilhão de reais, já corrigidos, que aplicaram nas debêntures da empresa.

Toda a proposta está documentada em 850 páginas com 34 diferentes contratos para que o Geribá, assim que o plano seja homologado, passe a deter somente 2% do fundo. Um grupo de debenturistas também se compromete a aportar 150 milhões de reais na empresa, para que ela se recupere e possa investir 1,2 bilhão de reais nos próximos cinco anos como prometido no contrato de concessão.

No ano passado, parte dos debenturistas chegou a acionar a CVM por conta da tentativa da empresa de vender a concessão para um fundo abutre, o que gerou muita controvérsia já que a proposta do plano de recuperação previa um corte de 90% da dívida. Todo este imbróglio se deu porque os debenturistas não podem assumir a empresa diretamente, já que ficariam impedidos de votar na assembleia de credores do processo de recuperação judicial.

Mas mesmo que os debenturistas aceitem a atual proposta, aprovem o plano de recuperação judicial, a empresa ainda terá que convencer a Artesp, a agencia reguladora do governo de São Paulo, a aprovar a transferência de controle da concessão. E o juiz terá que homologar tudo isso. Só então vão poder comemorar o que é visto no mercado de recuperação judicial como um acordo histórico.