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Nova Lei de Recuperação Judicial não dá superpoderes ao Fisco
Fonte: Portal Consultor Jurídico (Conjur) - 30/05/2021. Após 15 anos de vigência da Lei nº 11.101/05, o Congresso Nacional aprovou um importante pacote de medidas que, sancionado pelo presidente às vésperas do Natal de 2020, incorporou ao ordenamento a Lei nº 14.112....
Fábrica de Fertilizantes Heringer retomará as atividades em Sergipe
Fonte: InfoNet - 31/05/2021. Instalada em Sergipe há 16 anos, a Fábrica de Fertilizantes Heringer prepara-se para reativar as atividades no estado no mês de julho. A empresa, que tem um longo histórico de investimento e participação no setor agrícola brasileiro e é...
STJ afasta a supressão de garantias por disposição de plano de recuperação judicial
Fonte: O Estado de S. Paulo - 30/05/2021 Um julgamento muito aguardado pelo mercado financeiro teve desfecho em 12.05.2021 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na apreciação do Recurso Especial nº 1.794.209/SP, ficou definido que cláusula de plano de recuperação...
Lojas Leader aprovam plano de recuperação judicial
Cronograma condiciona parte dos pagamentos ao faturamento da empresa e estipula carência de quatro anos para a maior parte dos credores Fonte: Valor Econômico - 28/05/2021. Os credores da rede de lojas Leader (antiga Leader Magazine) aprovaram na noite desta...
Itaú é condenado a indenizar farmacêutica em recuperação judicial após negativação indevida
Fonte: Rota Jurídica - 28/05/2021. O juiz J. Leal de Sousa, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, acatou pedido de uma indústria farmacêutica para determinar que o Itaú Unibanco pague R$ 15 mil por dano moral e retire, em até 30 dias, os dados negativos...
Justiça de SP homologa novo plano de recuperação judicial da Livraria Cultura
Fonte: IstoÉ Dinheiro - 26/05/2021. A Justiça de São Paulo homologou nesta quarta-feira, 26, o novo aditamento ao plano de recuperação judicial da Livraria Cultura, após uma série de polêmicas em torno da assembleia geral de credores (AGC) que o aprovou, realizada em...
Voar, voar, subir subir: Azul e Gol disparam com uma possível reviravolta no setor aéreo
Tanto uma como a outra têm o poder de dominar o mercado no caso de uma liquidação da Latam. De quebra, Gol baixa a Poliana e divulga projeções hiper-otimistas. Fonte: Você S/A - 27/05/2021. Assim começa “Sonho de Ícaro”, que o cantor Byafra lançou em 1984 – e que...
TNG, Le Postiche, Cavalera, Dudalina pedem recuperação judicial. Há outras empresas da moda em crise
Fonte: Jornal Opção - 25/05/2021. Na sexta-feira, 21, a grife TNG pediu recuperação judicial. A empresa tem dívidas no valor de 250 milhões de reais. Segundo reportagem de “O Globo”, assinada por Bruno Rosa, a intenção do grupo “é buscar uma proteção para restabelecer...
Podemos esperar fusões e aquisições no setor aéreo?
Fonte: Seu Dinheiro - 25/05/2021. Em momentos de forte crise, alguns segmentos econômicos podem passar por um movimento de consolidação. Enquanto algumas empresas acabam trilhando o doloroso caminho da recuperação judicial, outras se unem para enfrentar a tempestade,...
Latam diz que não quer vender operação brasileira à Azul
"Não há nenhuma intenção de separar a operação Brasil do grupo. A força da Latam está na complementaridade das operações", disse o CEO Fonte: InfoMoney - 26/05/2021. O grupo Latam não pretende se desfazer de sua operação brasileira, de acordo com o presidente da...
Com voto contrário de Caixa e BB, EAS aprova plano de recuperação judicial
Plano envolve dívida de R$ 1,4 bilhão Fonte: valor Econômico - 24/05/2021. Mesmo com voto contrário de quatro credores, incluindo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB), o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Ipojuca (PE), conseguiu aprovar o seu o plano de...
Rede de lojas TNG entra com pedido de recuperação judicial
Pedido tramita no TJ-SP. Dívida é de R$ 250 milhões Fonte: Poder 360 - 21/05/2021. A rede de lojas de roupas TNG protocolou na 6ª feira (21.mai) um pedido de recuperação judicial no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O motivo foi o fechamento de diversas lojas...
A importância do ‘proxy hunter’ no processo de recuperação judicial
Fonte: O Estado de S.Paulo - 23/05/2021. Com a crise que assola o país, muito tem se falado sobre a propositura do processo de Recuperação Judicial por empresas que atravessam dificuldades financeiras para pagar seus fornecedores, empregados e credores em geral....
Nova onda da pandemia adia a recuperação das companhias aéreas
Além de demorada, a retomada das operações das aéreas será desigual nos diferentes mercados e países Fonte: Carta Capital - 24/05/2021. Duramente afetadas pelas medidas de restrição e isolamento social adotadas no ano passado, as companhias aéreas do Brasil viram...
Sete em cada dez pequenas indústrias paulistas preveem demissões
Segundo sindicato do setor, em abril, 20% das empresas já haviam dispensado no mês anterior, como resultado do aumento nos custos de produção e da queda nas vendas com a piora da pandemia Fonte: Terra - 21/05/2021. Sete em cada dez pequenas indústrias paulistas...
Justiça do Rio confirma, na 2ª instância, falência da MMX, mineradora de Eike
Fonte: UOL - 20/05/2021. Quase dois anos após a decisão de primeira instância, o Tribunal de Justiça do Rio confirmou, no início da tarde desta quarta-feira, 19, a falência de duas empresas ligadas à MMX, companhia de mineração do empresário Eike Batista. A decisão...
A mediação na recuperação judicial
Fonbte: Portal Consultor Jurídico (Conjur) - 20/05/2021. A recente reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/05), com advento da Lei nº 14.112/20, trouxe uma seção especial intitulada "Das conciliações e das mediações antecedentes ou...
Com nova lei de falências em vigor, CNJ aprova regras sobre insolvência transnacional
Normas deverão, por exemplo, melhorar o diálogo entre juízes brasileiros e estrangeiros nos casos em que os ativos do devedor estão em mais de um país Fonte: O Estado de S.Paulo - 18/05/2021. Após o Congresso aprovar a reforma da lei de recuperação judicial e...
Como funciona a transação tributária para empresas em recuperação?
Fonte: Jornal Contábil - 18/05/2021. A Constituição Federal, em especial o artigo 170, elege a livre iniciativa como um dos pilares da ordem econômica e, por consequência, defende a preservação das empresas. Afinal de contas, elas desempenham uma função...
Sem conseguir vender ativos, Saraiva vai pedir mais prazo à Justiça
Empresa não conseguiu encontrar compradores; culpa a segunda onda da pandemia e adianta que vai pedir à Justiça tempo para a realização de um terceiro leilão Fonte: Publishnews - 18/05/2021. A Saraiva irá à Justiça pedir mais prazo para a realização do processo...